Luis Felipe Lara de Souza

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1010472-43.2026.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE PAULA Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 252099066, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009782-14.2026.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JEFERSON GERALDO DA CONCEICAO Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 252097966, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1010468-06.2026.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: FABIANA FERREIRA DA SILVA Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 252098008, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003833-43.2025.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOAO RODRIGUES ROSA Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 249132092, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1012399-78.2025.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: GREGORIO WARINATSÉ ABHOODI Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 251626218, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002963-61.2026.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: CHRISTOPHER SOUSA DE BRITO Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 251848252, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001859-34.2026.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: PRISCILA MACHADO DIAS Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 251848252, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1012407-55.2025.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: CHAIN CHAIKER LINDER RODRIGUES Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 251617071, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000049-24.2026.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: MARCOS VINICIUS ROSALVES PERES Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 251618629, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1014365-76.2025.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: ROBERTO BELARMINO TSERE UBUDZI TSEREBUDU Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 251620209, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000047-54.2026.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: ROGER JEFFERSON SOUSA Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 251600278, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001861-04.2026.8.11.0004. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: HEIK WILLIAN DE CASTRO SOUZA Vistos etc. 1. Homologo o(s) acordo(s) de não-persecução penal de Id. 251588915, em relação a(o/s) indiciado(a/s) porque adequado e suficiente para reprovação e prevenção do crime (CPP, art. 28-A, caput), aceito voluntariamente e com a concordância do(a/s) investigado(a/s) e seu defensor. Ficam o(a/s) acusado(a/s) advertido(a/s) de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (CPP, art. 28-A, § 10). 2. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Cientifique-se os representantes do Ministério Público e Defesa Técnica do teor da presente decisão; b) Devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (CPP, art. 28-A, § 6º). c) Certificada a distribuição no Juízo da Execução da Penal, arquivem-se.