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TRT9 · Juiz Titular

Sandro Augusto de Souza

55 sentençapublicadas de 13/01/2026 a 13/11/2026

Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.

Decisões

TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001284-30.2026.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 13/11/2026

sta a seguir: SENTENÇA Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS em face de CALTIM FERTILIZANTES LTDA na qual a parte autora pugnou pela desistência da ação, conforme petição de id. e5ded4f. No caso em exame, embora tenha havido a expedição de notificação à reclamada, ainda não houve a apresentação de contestação (art. 841, §3º, da CLT). Por conseguinte, tendo em vista que o advogado da parte autora possui poderes especiais para desistir da ação (art. 105 do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor (art. 790, § 3º, da CLT), dispensando-o do recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 2.308,43 (apuradas sobre o valor da causa, de R$ 115.421,31). Retirem-se os autos da pauta de audiência do dia 02/02/2027 às 09:49. Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001125-87.2026.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 11/11/2026

. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90d2663 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por ANDRESSA ARAUJO em face de SUPERGYPE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. na qual a Autora pugnou pela desistência da ação, sem oposição pela Reclamada, conforme registro em ata de audiência (id. 1684b7a). Por conseguinte, tendo em vista que a advogada da parte autora possui poderes especiais para desistir da ação (art. 105 do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Autor (art. 790, § 3º, da CLT), dispensando-a do recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 1.239,69 (apuradas sobre o valor da causa, de R$ 61.984,75). Retirem-se os autos da pauta de audiência do dia 31/03/2027 às 11:20. Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000993-30.2026.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 06/11/2026

o dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por JONATHAN ANDRE DOS SANTOS em face de PIZZARIA LA CASA LTDA na qual a parte autora pugnou pela desistência da ação, conforme petição de id. 67433dd. No caso em exame, embora tenha havido a notificação da reclamada, ainda não houve a apresentação de contestação (art. 841, §3º, da CLT). Por conseguinte, tendo em vista que o advogado da parte autora possui poderes especiais para desistir da ação (art. 105 do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor (art. 790, § 3º, da CLT), dispensando-o do recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 696,38 (apuradas sobre o valor da causa, de R$ 34.819,07). Retirem-se os autos da pauta de audiência do dia 04/11/2026 às 09:00. Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001017-58.2026.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 06/11/2026

ENTENÇA Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por BRUNO SANDER MOREIRA em face de IANIK & WAGNER COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP na qual a parte autora pugnou pela desistência da ação, conforme petição de id. b65adaf. No caso em exame, embora tenha havido a notificação da reclamada, ainda não houve a apresentação de contestação (art. 841, §3º, da CLT). Por conseguinte, tendo em vista que o advogado da parte autora possui poderes especiais para desistir da ação (art. 105 do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Por oportuno, retifica-se o valor da causa no sistema PJe, para que passe a constar R$ 81.976,81 (tal como atribuído pelo Autor na petição inicial). Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor (art. 790, § 3º, da CLT e id. bb22453), dispensando-o do recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 1.639,54 (apuradas sobre o valor da causa. Retirem-se os autos da pauta de audiência do dia 05/11/2026 às 09:21. Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001259-51.2025.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 16/10/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0001259-51.2025.5.09.0657 AUTOR: SILVANA SANTOS DA SILVA RÉU: MOTEL EUCALIPTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6858ecc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes (#id:3f62cbc), em seus termos, inclusive quanto à discriminação das parcelas, cujo pagamento, inclusive, já foi comprovado nos autos. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Deixo de determinar a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47 de 07 de julho de 2023. Custas no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), incidentes sobre o valor do acordo de R$ 25.000,00, dispensadas em homenagem à conciliação. Honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), de responsabilidade da reclamada porquanto sucumbente no objeto da perícia, cujo pagamento deverá comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 14/10/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000397-80.2025.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 16/10/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATSum 0000397-80.2025.5.09.0657 AUTOR: ELISANGELA MAZUR RÉU: BORTOLINI SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07e1697 proferida nos autos. ONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. Em, 09 de outubro de 2026 MARCIA ONOFRE PEIXOTO DECISÃO 1. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, Id 1491751, cuja discriminação de parcelas foi retificada na petição #id:e6b8067. Cláusula penal, na hipótese de inadimplemento, no importe de 30% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas. 2. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS. 3.Deixo de determinar a intimação da União, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47 de 07 de julho de 2023. 4. Contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial, a serem recolhidas no prazo de 20 (vinte) dias após o vencimento da última parcela de acordo, de responsabilidade da reclamada. 5. Custas no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) , incidentes sobre o valor do acordo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dispensadas em homenagem à conciliação. 6. Cumprido o acordo arquivem-se os autos.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Execução Fiscal 0001808-86.2010.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 14/10/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ExFis 0001808-86.2010.5.09.0657 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO: BRASBRITA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150d9cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Ante a manifestação da União/PGFN, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, inciso V, do CPC. 2. Deverá a União/PGFN promover o cancelamento administrativo do débito. 3. Após as verificações de praxe, e cumpridas as determinações constantes no item "2" da decisão de #id:5e56912, arquivem-se os autos em definitivo.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001141-41.2026.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 30/09/2026

o trabalhista ajuizada por DAIANE CRISTINA GOES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA em face de 50.324.694 MARCELO RAFAEL CZELUSNIAK e MARCELO RAFAEL CZELUSNIAK na qual a parte autora pugnou pela desistência da ação, conforme petição de id. 702dc3c. No caso em exame, embora tenha havido a notificação da reclamada, ainda não houve a apresentação de contestação (art. 841, §3º, da CLT). Por conseguinte, tendo em vista que o advogado da parte autora possui poderes especiais para desistir da ação (art. 105 do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor (art. 790, § 3º, da CLT), dispensando-o do recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 647,98 (apuradas sobre o valor da causa, de R$ 32.399,10). Intime-se a Reclamante.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 24/09/2026

TRT9, Ação de Cumprimento 0000082-24.2026.5.09.0073

Juiz(a) Sandro Augusto de SouzaVara do Trabalho de IvaiporãDJEN 28/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ ACum 0000082-24.2026.5.09.0073 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO RECLAMADO: E. A. SANTELLI - MOTEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83f5916 proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PÓS SENTENÇA 1. Homologo o acordo firmado entre as partes por meio da petição ID nº 217b7e6, em seus exatos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que o acordo foi apresentado antes do trânsito em julgado da sentença, as verbas discriminadas não precisam guardar coerência com os pedidos da inicial ou com os elementos dos autos, conforme Orientação Jurisprudencial EX SE - 24, XXV, do TRT da 9ª Região. 2. Custas processuais pela parte autora, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 2.000,00), dispensadas na forma da lei. 3. Dispensada a manifestação da União, nos termos do artigo 879, § 3º, da CLT, em face do valor mínimo para execução de ofício das contribuições previdenciárias, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07-07-2023 do Ministério da Fazenda. 4. Considerando a natureza das parcelas que compõem o acordo, não há incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais. 5. No silêncio da parte autora, no prazo de 10 dias contados da intimação da presente sentença, presumir-se-á cumprido o acordo. 6. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000349-93.2026.5.09.0073

Juiz(a) Sandro Augusto de SouzaVara do Trabalho de IvaiporãDJEN 28/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ ATOrd 0000349-93.2026.5.09.0073 AUTOR: MARINA BRASIL DE SOUZA RÉU: JOSE CASSAROTTI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eec4344 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Diante da apresentação de acordo, retirem-se os autos da pauta de audiência de instrução do dia 19/10/2026. 2. Homologo o acordo noticiado pelas partes por meio da petição ID nº f5e31f9, nos seus estritos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3. Custas processuais pela autora, no importe de R$ 460,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 23.000,00, dispensadas na forma da lei. 4. Dispensada a manifestação da União para os fins do disposto no §3º do art. 879 da CLT, ante o valor mínimo das execuções de ofício das contribuições previdenciárias, no importe de R$ 40.000,00, para atuação do órgão jurídico da União (PGF), conforme o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07-07-2023 do Ministério da Fazenda. 5. Tendo em vista a natureza jurídica das parcelas objeto do acordo, inexistem recolhimentos previdenciários e fiscais a serem efetuados. 6. No silêncio da parte autora, no prazo de 10 dias contados do vencimento da última parcela, presumir-se-á cumprido o acordo. 7. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0049100-25.2000.5.09.0073

Juiz(a) Sandro Augusto de SouzaVara do Trabalho de IvaiporãDJEN 25/09/2026

Ante o exposto, julgo extinta a execução da contribuição previdenciária. Em razão do reduzido valor executado, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 23/09/2026

TRT9, Cumprimento Provisório de Sentença 0001029-15.2025.5.09.0073

Juiz(a) Sandro Augusto de SouzaVara do Trabalho de IvaiporãDJEN 25/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ CumPrSe 0001029-15.2025.5.09.0073 REQUERENTE: WALDEMAR LUIZ GOBETTI REQUERIDO: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bc2734 proferida nos autos. DECISÃO 1. Ressalto, de início, que a empresa SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD já integra o polo passivo da presente demanda. 2. Homologo o acordo alcançado pelas partes, nos termos da petição juntada sob o #id:e223c30 (fls. 3566/3569), ratificado pela executada SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD (fl. 3570) para que surta seus jurídicos efeitos. 3. Custas pela reclamada incidentes sobre o valor do acordo, no importe de R$ 976,75, já recolhidas por ocasião da interposição de Recurso Ordinário (fls. 2126, 2156 e 2255). 4. Deverão as reclamadas comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 7.409,82 em conta vinculada do FGTS, conforme previsto no acordo, juntando-se aos autos o extrato completo atualizado da conta vinculada do autor. 5. Comprovado o depósito do FGTS, expeça-se alvará judicial para saque do FGTS em favor do autor, observando-se a conta bancária indicada no item 3.1 da petição de acordo. 6. O restante do valor será pago mediante depósito em conta judicial vinculada aos autos. Efetuado o depósito das parcelas, expeçam-se alvarás para liberação em favor do autor e do advogado do autor (honorários sucumbenciais), observando-se a discriminação de valores e contas bancárias indicadas para transferência no item 3.2. 7. Sobre as parcelas salariais previstas no acordo deverão as reclamadas, no prazo de trinta dias, contados da data prevista para pagamento da última parcela do acordo, pagar e comprovar nos autos o importe de R$ 1.758,52 (Contribuição Previdenciária Segurado + SAT), sob pena de execução. Efetuado o depósito, libere-se para pagamento da Contribuição Previdenciária. 8. No silêncio da parte autora no prazo de dez dias, contados da data prevista para pagamento da última parcela (aproximadamente 03-02-2027), presumir-se-á cumprido o acordo. 9. Cumprido o acordo e quitada a Contribuição Previdenciária, registrem-se todos os valores pagos, certifique-se o zeramento de todas as contas judiciais e a inexistência de outras pendências e voltem conclusos para sentença de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. 10. Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 23/09/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0049000-70.2000.5.09.0073

Juiz(a) Sandro Augusto de SouzaVara do Trabalho de IvaiporãDJEN 25/09/2026

Ante o exposto, julgo extinta a execução da contribuição previdenciária ainda devida. 4- Em razão do reduzido valor executado, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000827-04.2026.5.09.0073

Juiz(a) Sandro Augusto de SouzaVara do Trabalho de IvaiporãDJEN 24/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ ATSum 0000827-04.2026.5.09.0073 AUTOR: CLAUDETE DE ANDRADE RÉU: JOSE MARCIO DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c790275 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. As partes conciliaram nos termos da petição ID nº 58d831d, ratificada pela autora, conforme certidão de ID nº c1381c5. 2. Homologo o acordo noticiado pelas partes, nos seus estritos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3. Custas processuais pela autora, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 5.000,00, dispensadas na forma da lei. 4. Dispensada a manifestação da União para os fins do disposto no §3º do art. 879 da CLT, ante o valor mínimo das execuções de ofício das contribuições previdenciárias, no importe de R$ 40.000,00, para atuação do órgão jurídico da União (PGF), conforme o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07-07-2023 do Ministério da Fazenda. 5. Tendo em vista a natureza jurídica das parcelas objeto do acordo, inexistem recolhimentos previdenciários e fiscais a serem efetuados. 6. No silêncio da parte autora, no prazo de 10 dias contados da intimação desta sentença, presumir-se-á cumprido o acordo. 7. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Consignação em Pagamento 0000680-75.2026.5.09.0073

Juiz(a) Sandro Augusto de SouzaVara do Trabalho de IvaiporãDJEN 24/09/2026

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Consignação em Pagamento, para DECLARAR EFETUADO O PAGAMENTO E EXTINTA A OBRIGAÇÃO da consignante CLASSIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COUROS EIRELI referente às verbas rescisórias devidas ao consignatário KAWAN NATHAN MARCELINO DE MORAES, no valor de R$ 398,43 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), com fundamento no art. 540 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, ressalvado ao consignatário o direito de pleitear, em ação própria, eventuais diferenças ou verbas não abrangidas pelo presente depósito, nos termos do art. 546 do CPC. Determino: EXPEÇA-SE alvará judicial com ordem de transferência para LIBERAÇÃO do valor depositado em favor do consignatário KAWAN NATHAN MARCELINO DE MORAES, mediante depósito na conta bancária por ele indicada, a saber: Banco PIC PAY (código 380), agência 0001, conta corrente 129851677-3. Comprovada a liberação dos valores, CERTIFIQUE-SE a satisfação da obrigação. Custas processuais no importe de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), mínimo legal, calculadas sobre o valor da causa (R$ 398,43), dispensadas em razão da gratuidade da justiça deferida ao consignatário, nos termos da legislação vigente. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a natureza da ação. Publique-se.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000914-85.2025.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 23/09/2026

DE MOVEIS LTDA na qual a própria parte autora compareceu em Secretaria e manifestou seu interesse em desistir da ação, conforme ids. 43fecf6 e ab41eef. No caso em exame, embora a contestação tenha sido apresentada, a reclamada concordou com a desistência na petição protocolada no id. 46c5161. A requerimento do advogado do autor, concedeu-se o prazo de 05 dias para contatar seu cliente, prazo este que decorreu em 04/08/2026 (certidão de id. ec1ed00) sem nova manifestação da parte. Por conseguinte, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor (art. 790, § 3º, da CLT), dispensando-o do recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 3.290,38 (apuradas sobre o valor da causa, de R$ 164.519,13). Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000681-54.2026.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 22/09/2026

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais pela parte Autora, no importe de RS 3.407,55, calculadas sobre o valor da causa de RS 170.377,61, das quais fica isenta em razão da concessão da justiça gratuita, com espeque no art. 790, § 3º, da CLT, diante da declaração de insuficiência econômica apresentada no ID fd472c9. Intimem-se as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 17/09/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000904-07.2026.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 21/09/2026

ÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0000904-07.2026.5.09.0657 AUTOR: CRISTIAN PAPPI RÉU: MEGAPLUS TEXTIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f7fa83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, em razão do(s) id(s). 67065a7. COLOMBO/PR, 17 de setembro de 2026. FABIO FERNANDES SCANDOLIERI Servidor(a) DECISÃO Tendo em vista que a reclamda MEGAPELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA não foi notificada, homologo o pedido de desistência da ação em relação à mencionada empresa (id. 67065a7). Neste ato, exclui-se a reclamada MEGAPELLE do polo passivo da ação. Aguarde-se o prazo concedido ao Autor para indicar do correto endereço da 1ª reclamada (até 29/09/2026). COLOMBO/PR, 17 de setembro de 2026. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIAN PAPPI

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 17/09/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000904-07.2026.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 21/09/2026

ÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0000904-07.2026.5.09.0657 AUTOR: CRISTIAN PAPPI RÉU: MEGAPLUS TEXTIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f7fa83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, em razão do(s) id(s). 67065a7. COLOMBO/PR, 17 de setembro de 2026. FABIO FERNANDES SCANDOLIERI Servidor(a) DECISÃO Tendo em vista que a reclamda MEGAPELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA não foi notificada, homologo o pedido de desistência da ação em relação à mencionada empresa (id. 67065a7). Neste ato, exclui-se a reclamada MEGAPELLE do polo passivo da ação. Aguarde-se o prazo concedido ao Autor para indicar do correto endereço da 1ª reclamada (até 29/09/2026). COLOMBO/PR, 17 de setembro de 2026. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- NOBRE LAMINADOS SINTETICOS EIRELI

- KARDA SERVICOS LTDA

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 08/09/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000546-18.2021.5.09.0657

Juiz(a) Sandro Augusto de Souza01ª Vara do Trabalho de ColomboDJEN 10/09/2026

9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0000546-18.2021.5.09.0657 AUTOR: CHARLES LOPES DOS SANTOS SILVEIRA RÉU: TORTEBACACHERI LANCHES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 714007e proferida nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que, nesta data, em consulta aos autos CartPrecCiv 0001636-47.2025.5.09.0002, verifiquei que o leilão designado para o dia 04/10/26 restou positivo. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. Em, 08 de setembro de 2026. PRISCILA RAQUEL PINHEIRO Técnica Judiciária DECISÃO 1. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, sendo que, em relação à discriminação das parcelas pagas, deve ser mantida a do cálculo de liquidação, nos termos da OJ EX SE 24, II, "b" do TRT-9. 2. Pendente ainda o pagamento das custas processuais, dos honorários contábeis, dos honorários do Sr. Leiloeiro e das contribuições previdenciárias parcelas do empregado e empregador. Assim, após o termo final do acordo, atualizem-se estas verbas e intimem-se os executados para efetuarem o pagamento em até 30 (trinta) dias após a última parcela do acordo, através de depósito judicial, cuja guia poderá ser obtida no site da CEF, sob pena de execução. Comprovado o depósito, paguem-se as verbas remanescentes. 3. Dispensável vista à PGF acerca do acordo ora homologado, vez que o valor da contribuição previdenciária não atinge o teto estabelecido na Portaria MF Nº 582/ 2013. 4. Sem manifestação das partes nos 10 (dez) dias subsequentes à data aprazada, ter-se-á por cumprida a obrigação. 5. Levantem-se as restrições lançadas em nome das partes rés (CNIB, BNDT, RENAJUD e PENHORA). Observe-se que, em relação a eventuais emolumentos decorrentes da averbação de indisponibilidades determinada neste feito, poderão as executadas apresentarem cópia da presente decisão, à qual confiro a força de OFÍCIO, nos Registros respectivos, ficando autorizada a baixa das indisponibilidades lançadas, uma vez lá quitadas pela parte interessada as custas e emolumentos e após a retirada das restrições por este juízo via convênio CNIB. Cientifiquem-se as executadas por ocasião do levantamento das restrições, após a quitação desta execução. 6. Considerando o lanço positivo oferecido pelo arrematante, conforme acima certificado, determino que a Secretaria da Vara encaminhe, de forma urgente, cópia da presente decisão à 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, nos autos CartPrecCiv 0001636-47.2025.5.09.0002, via malote digital e também informe acerca da presente homologação via contato telefônico. 7. Intimem-se as partes deste despacho, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte autora, tendo-se em vista que ela subscreveu a minuta Id d1377e2.

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