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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001284-30.2026.5.09.0657

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0001284-30.2026.5.09.0657
Inteiro teor

Ementa

sta a seguir: SENTENÇA Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS em face de CALTIM FERTILIZANTES LTDA na qual a parte autora pugnou pela desistência da ação, conforme petição de id. e5ded4f. No caso em exame, embora tenha havido a expedição de notificação à reclamada, ainda não houve a apresentação de contestação (art. 841, §3º, da CLT). Por conseguinte, tendo em vista que o advogado da parte autora possui poderes especiais para desistir da ação (art. 105 do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor (art. 790, § 3º, da CLT), dispensando-o do recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 2.308,43 (apuradas sobre o valor da causa, de R$ 115.421,31). Retirem-se os autos da pauta de audiência do dia 02/02/2027 às 09:49. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0001284-30.2026.5.09.0657 AUTOR: FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS RÉU: CALTIM FERTILIZANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a53213 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS em face de CALTIM FERTILIZANTES LTDA na qual a parte autora pugnou pela desistência da ação, conforme petição de id. e5ded4f. No caso em exame, embora tenha havido a expedição de notificação à reclamada, ainda não houve a apresentação de contestação (art. 841, §3º, da CLT). Por conseguinte, tendo em vista que o advogado da parte autora possui poderes especiais para desistir da ação (art. 105 do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor (art. 790, § 3º, da CLT), dispensando-o do recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 2.308,43 (apuradas sobre o valor da causa, de R$ 115.421,31). Retirem-se os autos da pauta de audiência do dia 02/02/2027 às 09:49. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, e não havendo pendências, arquivem-se os autos. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS