Se. Nada Mais. Rodrigo de Almeida

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto a preliminar arguida e, no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 30/10/2020 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contra a SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, a fim de condená-la ao pagamento de: saldo de salário de outubro de 2025;férias vencidas referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, com 1/3;multa do artigo 467, da CLT;multa do artigo 477, §8º, da CLT. Determino o recolhimento das diferenças de FGTS não recolhido ao longo do contrato de trabalho, inclusive referente às verbas rescisórias ora deferidas. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante e à reclamada. Custas de R$ 330,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 16.500,00, pela primeira reclamada, dispensadas na forma da lei. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Arbitro os honorários devidos pela primeira reclamada aos advogados da parte reclamante na razão de em 10% do valor da condenação, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TATIANE ELIZABETH GARCIA DORNELLES

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto a preliminar arguida e, no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 30/10/2020 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contra a SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, a fim de condená-la ao pagamento de: saldo de salário de outubro de 2025;férias vencidas referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, com 1/3;multa do artigo 467, da CLT;multa do artigo 477, §8º, da CLT. Determino o recolhimento das diferenças de FGTS não recolhido ao longo do contrato de trabalho, inclusive referente às verbas rescisórias ora deferidas. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante e à reclamada. Custas de R$ 330,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 16.500,00, pela primeira reclamada, dispensadas na forma da lei. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Arbitro os honorários devidos pela primeira reclamada aos advogados da parte reclamante na razão de em 10% do valor da condenação, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto a preliminar arguida e, no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 22/01/2021 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contra a SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, a fim de condená-la ao pagamento de: saldo devedor das verbas rescisórias, calculado em R$ 7.567,69;multa do artigo 467, da CLT;multa do artigo 477, §8º, da CLT;indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00. Determino o recolhimento das diferenças de FGTS não recolhido ao longo do contrato de trabalho, além da multa compensatória de 40% sobre a totalidade do saldo devido, inclusive as verbas rescisórias ora deferidas. Autorizo o saque posterior, via alvará. Determino a expedição do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, em especial quanto à exposição a agentes insalubres. Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante e à reclamada. Custas de R$ 640,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 32.000,00, pela reclamada, dispensadas na forma da lei. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Arbitro os honorários devidos pela reclamada aos advogados da parte reclamante na razão de em 10% do valor da condenação, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZA JAQUELINE DA COSTA FERNANDES

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto a preliminar arguida e, no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 22/01/2021 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contra a SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, a fim de condená-la ao pagamento de: saldo devedor das verbas rescisórias, calculado em R$ 7.567,69;multa do artigo 467, da CLT;multa do artigo 477, §8º, da CLT;indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00. Determino o recolhimento das diferenças de FGTS não recolhido ao longo do contrato de trabalho, além da multa compensatória de 40% sobre a totalidade do saldo devido, inclusive as verbas rescisórias ora deferidas. Autorizo o saque posterior, via alvará. Determino a expedição do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, em especial quanto à exposição a agentes insalubres. Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante e à reclamada. Custas de R$ 640,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 32.000,00, pela reclamada, dispensadas na forma da lei. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Arbitro os honorários devidos pela reclamada aos advogados da parte reclamante na razão de em 10% do valor da condenação, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 13/08/2020 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos contra o MUNICIPIO DE URUGUAIANA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contra a SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, a fim de condená-la ao pagamento de: saldo de salário;décimo terceiro proporcional;férias vencidas de 2024/2025, com 1/3;férias proporcionais com 1/3;aviso-prévio indenizado proporcional;indenização pelos intervalos intrajornada não usufruídos ou parcialmente usufruídos, com acréscimo de 50%;multa do artigo 477, da CLT. Determino o recolhimento das diferenças de FGTS não recolhido ao longo do contrato de trabalho, além da multa compensatória de 40% sobre a totalidade do saldo devido. Autorizo o saque posterior, via alvará. Determino a expedição do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, em especial quanto à exposição a agentes insalubres. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante e à primeira reclamada. Custas de R$ 660,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 33.000,00, pela primeira reclamada, dispensadas na forma da lei. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Arbitro os honorários devidos pela primeira reclamada aos advogados da parte reclamante na razão de em 10% do valor da condenação, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE SAMUEL DA COSTA FERNANDES

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 13/08/2020 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos contra o MUNICIPIO DE URUGUAIANA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contra a SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, a fim de condená-la ao pagamento de: saldo de salário;décimo terceiro proporcional;férias vencidas de 2024/2025, com 1/3;férias proporcionais com 1/3;aviso-prévio indenizado proporcional;indenização pelos intervalos intrajornada não usufruídos ou parcialmente usufruídos, com acréscimo de 50%;multa do artigo 477, da CLT. Determino o recolhimento das diferenças de FGTS não recolhido ao longo do contrato de trabalho, além da multa compensatória de 40% sobre a totalidade do saldo devido. Autorizo o saque posterior, via alvará. Determino a expedição do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, em especial quanto à exposição a agentes insalubres. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante e à primeira reclamada. Custas de R$ 660,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 33.000,00, pela primeira reclamada, dispensadas na forma da lei. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Arbitro os honorários devidos pela primeira reclamada aos advogados da parte reclamante na razão de em 10% do valor da condenação, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 01/10/2020 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos contra o MUNICIPIO DE URUGUAIANA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contra a SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, a fim de condená-la ao pagamento de: saldo devedor das verbas rescisórias, calculadas em R$ 5.727,83;multa do artigo 467, da CLT;multa do artigo 477, §8º, da CLT. Determino o recolhimento das diferenças de FGTS não recolhido ao longo do contrato de trabalho, além da multa compensatória de 40% sobre a totalidade do saldo devido. Autorizo o saque posterior, via alvará. Determino a expedição do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, em especial quanto à exposição a agentes insalubres. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante e à primeira reclamada. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00, pela primeira reclamada, dispensadas na forma da lei. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Arbitro os honorários devidos pela primeira reclamada aos advogados da parte reclamante na razão de em 10% do valor da condenação, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, pronuncio a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 01/10/2020 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos contra o MUNICIPIO DE URUGUAIANA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contra a SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, a fim de condená-la ao pagamento de: saldo devedor das verbas rescisórias, calculadas em R$ 5.727,83;multa do artigo 467, da CLT;multa do artigo 477, §8º, da CLT. Determino o recolhimento das diferenças de FGTS não recolhido ao longo do contrato de trabalho, além da multa compensatória de 40% sobre a totalidade do saldo devido. Autorizo o saque posterior, via alvará. Determino a expedição do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, em especial quanto à exposição a agentes insalubres. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante e à primeira reclamada. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00, pela primeira reclamada, dispensadas na forma da lei. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Arbitro os honorários devidos pela primeira reclamada aos advogados da parte reclamante na razão de em 10% do valor da condenação, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAILA FRANCINE DE ALMEIDA FERNANDES

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto as preliminares arguidas e, no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na exordial para RECONHECER o vínculo empregatício firmado entre o autor e o primeiro demandado no período de 28/09/2023 a 15/12/2023, e CONDENAR o primeiro reclamado, com responsabilidade SUBSIDIÁRIA da segunda reclamada, ao pagamento das seguintes verbas: a) saldo de salário do mês de dezembro de 2023 (15 dias); b) aviso prévio indenizado de 30 dias; c) gratificação natalina proporcional relativa ao exercício de 2023 (4/12); d) férias proporcionais indenizadas (4/12), acrescidas do terço constitucional; e) multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no importe de R$ 2.013,00; f) horas extras prestadas no interregno de 28/09/2023 a 28/11/2023, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais remunerados, saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias com 1/3 e FGTS com 40%. Deverão as reclamadas, ainda, proceder ao recolhimento e liberação das diferenças do FGTS de todo o interregno contratual reconhecido, com acréscimo da indenização compensatória de 40%. O primeiro reclamado deverá proceder à anotação da data de saída na CTPS digital do autor para constar o término em 14/01/2024 (projeção do aviso prévio indenizado), sob pena de anotação supletiva pela Secretaria da Vara, na forma da fundamentação. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00, pelas reclamadas. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Fixo os honorários devidos pela ré aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece. Os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00 e de incumbência do autor, deverão ser requisitados ao TRT da 4ª Região. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO ESTRADA DOS REIS

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto as preliminares arguidas e, no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na exordial para RECONHECER o vínculo empregatício firmado entre o autor e o primeiro demandado no período de 28/09/2023 a 15/12/2023, e CONDENAR o primeiro reclamado, com responsabilidade SUBSIDIÁRIA da segunda reclamada, ao pagamento das seguintes verbas: a) saldo de salário do mês de dezembro de 2023 (15 dias); b) aviso prévio indenizado de 30 dias; c) gratificação natalina proporcional relativa ao exercício de 2023 (4/12); d) férias proporcionais indenizadas (4/12), acrescidas do terço constitucional; e) multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no importe de R$ 2.013,00; f) horas extras prestadas no interregno de 28/09/2023 a 28/11/2023, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais remunerados, saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias com 1/3 e FGTS com 40%. Deverão as reclamadas, ainda, proceder ao recolhimento e liberação das diferenças do FGTS de todo o interregno contratual reconhecido, com acréscimo da indenização compensatória de 40%. O primeiro reclamado deverá proceder à anotação da data de saída na CTPS digital do autor para constar o término em 14/01/2024 (projeção do aviso prévio indenizado), sob pena de anotação supletiva pela Secretaria da Vara, na forma da fundamentação. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00, pelas reclamadas. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Fixo os honorários devidos pela ré aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece. Os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00 e de incumbência do autor, deverão ser requisitados ao TRT da 4ª Região. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- URUGUAIANA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA

ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, rejeito a matéria arguida em preliminar, e, no mérito, julgo improcedente a presente ação. Custas de R$ 2.782,71, calculadas sobre o valor da ação de R$ 139.135,72, pelo reclamante, dispensadas em razão do benefício da justiça gratuita ora deferido. Honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor atribuído à ação, pela parte autora, ficam sob condição suspensiva. Os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00 e de incumbência da parte autora, deverão ser requisitados ao TRT da 4ª Região. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEX SANDRO AYRES GONCALVES

ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, rejeito a matéria arguida em preliminar, e, no mérito, julgo improcedente a presente ação. Custas de R$ 2.782,71, calculadas sobre o valor da ação de R$ 139.135,72, pelo reclamante, dispensadas em razão do benefício da justiça gratuita ora deferido. Honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor atribuído à ação, pela parte autora, ficam sob condição suspensiva. Os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00 e de incumbência da parte autora, deverão ser requisitados ao TRT da 4ª Região. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MILTON MILLANI

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos movidos por EDSON LUIZ ALVES OLIBONE em face de MARIO RIET FARIAS - ME para: DECLARAR o vínculo de emprego de 08.03.2021 a 08.02.2024, devendo a ré anotar a CTPS com a função de soldador e remuneração de R$ 2.100,00;CONDENAR a reclamada ao pagamento de: Aviso-prévio indenizado (36 dias) e saldo de salário (8 dias);13º salários e férias proporcionais, sendo as férias com 1/3;dobra das férias de 2021/2022 e férias integrais 2022/2023, ambas com 1/3;Multa do art. 477, §8º, da CLT;Abono único normativo (R$ 150,00);Adicional de insalubridade em grau máximo (40% do mínimo), com reflexos em aviso-prévio, 13° salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%;FGTS de todo o período e sobre saldo de salário, aviso-prévio e 13° proporcional, com multa de 40%;DETERMINAR a expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego. O FGTS deverá ser depositado na conta vinculada, com posterior liberação por alvará. Defiro o benefício da justiça gratuita às partes. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00, pela reclamada, dispensadas. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Fixo os honorários devidos pela ré aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece, que também ficam sob condição suspensiva Os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00 e de incumbência do reclamado, deverão ser requisitados ao TRT da 4ª Região. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIO RIET FARIAS - ME

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos movidos por EDSON LUIZ ALVES OLIBONE em face de MARIO RIET FARIAS - ME para: DECLARAR o vínculo de emprego de 08.03.2021 a 08.02.2024, devendo a ré anotar a CTPS com a função de soldador e remuneração de R$ 2.100,00;CONDENAR a reclamada ao pagamento de: Aviso-prévio indenizado (36 dias) e saldo de salário (8 dias);13º salários e férias proporcionais, sendo as férias com 1/3;dobra das férias de 2021/2022 e férias integrais 2022/2023, ambas com 1/3;Multa do art. 477, §8º, da CLT;Abono único normativo (R$ 150,00);Adicional de insalubridade em grau máximo (40% do mínimo), com reflexos em aviso-prévio, 13° salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%;FGTS de todo o período e sobre saldo de salário, aviso-prévio e 13° proporcional, com multa de 40%;DETERMINAR a expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego. O FGTS deverá ser depositado na conta vinculada, com posterior liberação por alvará. Defiro o benefício da justiça gratuita às partes. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00, pela reclamada, dispensadas. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Fixo os honorários devidos pela ré aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece, que também ficam sob condição suspensiva Os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00 e de incumbência do reclamado, deverão ser requisitados ao TRT da 4ª Região. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDSON LUIZ ALVES OLIBONE

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, declaro a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato, extinguindo o respectivo pedido sem resolução de mérito; declaro a inépcia do tópico III.e da petição inicial; rejeito as preliminares arguidas; e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de: - DECLARAR a existência de vínculo de emprego com a primeira ré no período de 12/05/2024 a 15/11/2024, mediante o pagamento de R$ R$ 1.412,00 por mês; - DETERMINAR à primeira ré a anotação do contrato ora reconhecido na CTPS da trabalhadora; - autorizados os descontos previdenciários e fiscais, condenar exclusivamente a ré NATHANA BRAGA FERRARI a demandada ao pagamento de: aviso-prévio indenizado, 6/12 de 13º salário proporcional e 6/12 de férias proporcionais com 1/3. DETERMINO ainda que a primeira reclamada efetue o depósito integral do FGTS relativo aos salários pagos em todo o período contratual reconhecido, acrescido da indenização compensatória de 40%, sob pena de execução direta pelo valor equivalente. Após a comprovação dos depósitos, expeça-se alvará para levantamento dos valores. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 4.000,00, pela reclamada NATHANA. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Fixo os honorários devidos pela ré NATHANA aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KETLIN ROSANGELA CASTRO LEAL

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, declaro a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato, extinguindo o respectivo pedido sem resolução de mérito; declaro a inépcia do tópico III.e da petição inicial; rejeito as preliminares arguidas; e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de: - DECLARAR a existência de vínculo de emprego com a primeira ré no período de 12/05/2024 a 15/11/2024, mediante o pagamento de R$ R$ 1.412,00 por mês; - DETERMINAR à primeira ré a anotação do contrato ora reconhecido na CTPS da trabalhadora; - autorizados os descontos previdenciários e fiscais, condenar exclusivamente a ré NATHANA BRAGA FERRARI a demandada ao pagamento de: aviso-prévio indenizado, 6/12 de 13º salário proporcional e 6/12 de férias proporcionais com 1/3. DETERMINO ainda que a primeira reclamada efetue o depósito integral do FGTS relativo aos salários pagos em todo o período contratual reconhecido, acrescido da indenização compensatória de 40%, sob pena de execução direta pelo valor equivalente. Após a comprovação dos depósitos, expeça-se alvará para levantamento dos valores. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 4.000,00, pela reclamada NATHANA. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Fixo os honorários devidos pela ré NATHANA aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANQUIAS AZUL LTDA

- NATHANA BRAGA FERRARI

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de: - DECLARAR a existência de vínculo de emprego do período de 10/09/2022 a 14/08/2023, na função de vendedora, com remuneração de R$ 730,00 mensais; - DETERMINAR que a reclamada proceda à anotação da CTPS da autora, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00; - autorizados os descontos previdenciários e fiscais, condenar a demandada ao pagamento de: Aviso-prévio indenizado (30 dias);Saldo de salário (14 dias);13º salário proporcional (8/12);Férias proporcionais + 1/3 (12/12, considerando a projeção do aviso);Multa do art. 477, § 8º, da CLT. DETERMINO, ainda, que a reclamada efetue o depósito integral do FGTS relativo a todo o período contratual, incidindo inclusive sobre o aviso-prévio, saldo de salário e 13º salário objeto da presente condenação, acrescido da indenização compensatória de 40%, sob pena de execução direta pelo valor equivalente. Expeça-se alvará para levantamento dos valores após a comprovação dos depósitos, bem como para habilitação no seguro-desemprego. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00, pela reclamada. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Fixo os honorários devidos pela ré aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MIRIAN DENIZE SOARES DOS SANTOS 02489883011

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de: - DECLARAR a existência de vínculo de emprego do período de 10/09/2022 a 14/08/2023, na função de vendedora, com remuneração de R$ 730,00 mensais; - DETERMINAR que a reclamada proceda à anotação da CTPS da autora, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00; - autorizados os descontos previdenciários e fiscais, condenar a demandada ao pagamento de: Aviso-prévio indenizado (30 dias);Saldo de salário (14 dias);13º salário proporcional (8/12);Férias proporcionais + 1/3 (12/12, considerando a projeção do aviso);Multa do art. 477, § 8º, da CLT. DETERMINO, ainda, que a reclamada efetue o depósito integral do FGTS relativo a todo o período contratual, incidindo inclusive sobre o aviso-prévio, saldo de salário e 13º salário objeto da presente condenação, acrescido da indenização compensatória de 40%, sob pena de execução direta pelo valor equivalente. Expeça-se alvará para levantamento dos valores após a comprovação dos depósitos, bem como para habilitação no seguro-desemprego. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00, pela reclamada. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Fixo os honorários devidos pela ré aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NATALY EDUARDA SANTARIANO LOPES

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de: - DECLARAR a existência de vínculo de emprego do período de 05/02/2025 até 25/03/2025, na função de esteticista, mediante o pagamento de R$ 3.500,00 por mês; - DETERMINAR que a Secretaria da Vara proceda à anotação do contrato ora reconhecido na CTPS digital da trabalhadora; - autorizados os descontos previdenciários e fiscais, condenar a demandada ao pagamento de: saldo de salário;aviso prévio proporcional;férias proporcionais, com 1/3;gratificação natalina proporcional;penalidade do artigo 477 da CLT;reembolso de materiais no montante de R$ 5.668,50. Os importes de FGTS não recolhidos durante o contrato de trabalho, bem como os valores devidos pela repercussão das verbas rescisórias de natureza salarial e a multa compensatória de 40% sobre a totalidade do saldo, deverão ser depositados em conta vinculada, autorizada a liberação posterior via alvará. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$ 429,21, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 21.460,54, pela reclamada. Fixo os honorários devidos pela ré aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NATHALIA GUARIENTI PANZIERA

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a presente ação em face de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação em face de EDUARDO ROCHA DE CARVALHO LTDA, a fim de: - DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho em 06/06/2024; - DETERMINAR à Secretaria da Vara a anotação da data de saída correspondente à projeção do aviso prévio, 06/07/2024, na CTPS digital da trabalhadora; - autorizados os descontos previdenciários e fiscais, condenar exclusivamente a demandada EDUARDO ROCHA DE CARVALHO LTDA ao pagamento de: a) aviso-prévio indenizado; b) 13º salário proporcional; c) férias proporcionais com 1/3; d) salários de abril e maio e saldo de salário de junho; e) multa do artigo 477 da CLT. Deverão, ainda, ser recolhidos à conta vinculada do FGTS os depósitos devidos ao longo do contrato de trabalho e os cabíveis sobre as parcelas ora reconhecidas, tudo acrescido da multa de 40%. Autorizo o posterior saque por alvará. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 5.000,00, pela primeira reclamada. Os honorários devidos pela parte autora, ora fixados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que houve sucumbência total, ficam sob condição suspensiva. Fixo os honorários devidos pela ré aos advogados da parte autora em 10% sobre o valor das parcelas a cujo direito se reconhece. INTIMEM-SE. NADA MAIS. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ETIANE ALVES