Júlio César Franceschet

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003841-95.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : COMERCIO DE CONFECCOES MACHAALANI LTDA

ADVOGADO(A) : JEAN MAURICIO MOTTA MACHAALANI (OAB SP547430)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 13, PED HOMOLOG ACOR1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Expeça-se MLE, em favor do exequente, do valor depositado nos autos, ficando desde logo autorizado o levantamento dos valores subsequentes, mediante juntada dos respectivos formulários pela parte credora.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, previstos para 06 meses, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003505-91.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : COMERCIO DE CONFECCOES MACHAALANI LTDA

ADVOGADO(A) : JEAN MAURICIO MOTTA MACHAALANI (OAB SP547430)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 40, PED HOMOLOG ACOR1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Cobre-se a devolução do mandado de citação, independentemente de cumprimento.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, previsto para 60 dias, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002017-04.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : ADRIANA LAÍS DA SILVA

ADVOGADO(A) : ADRIANA LAÍS DA SILVA (OAB SP121302)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 62, PED HOMOLOG ACOR1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Quanto ao mais, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, previsto para 30/11/2026, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002895-26.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB SP251334)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Intime-se a executada para efetuar o pagamento das parcelas diretamente na conta bancária indicada pelo exequente.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003727-59.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : J. DE LUIZ IBITINGA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

ADVOGADO(A) : ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB SP320973)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 6, PED HOMOLOG ACOR1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, previsto para fevereiro de 2027, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002689-12.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : ROSILAINE BERNARDO

ADVOGADO(A) : VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB SP393965)

EXECUTADO : C J DE MORAES

ADVOGADO(A) : IVANIL DE MARINS (OAB SP086931)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 32, PED HOMOLOG ACOR1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Expeça-se MLE da quantia tornada indisponível em favor da parte exequente.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, previsto para 10/08/2027, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002752-37.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : FEFFO PACK EMBALAGENS, SIMILARES E TEXTIL LTDA

ADVOGADO(A) : MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB SP131447)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 18, PED HOMOLOG ACOR1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Cancele-se a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em curso, liberando-se imediatamente eventual quantia tornada indisponível em favor da parte executada.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002044-84.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : MARCIO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO(A) : LEANDRO RAMOS DOS SANTOS (OAB SP297800)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (eventos 65, 95 e 102), para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Intime-se a executada para efetuar o pagamento das prestações diretamente na conta bancária indicada pelo exequente no evento 102.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001650-77.2026.8.26.0236/SP

EXECUTADO : MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB SP231943)

ADVOGADO(A) : MAICON TORQUATO DANIEL (OAB SP323069)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 55, ACORDO2): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Cancele-se a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em curso, liberando-se imediatamente eventual quantia tornada indisponível em favor da parte executada.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, 30/08/2027, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003540-51.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : VICTORIA BARBOZA PALANCA LANDIM

ADVOGADO(A) : ALVARO ZUIANI NETO (OAB SP250099)

ADVOGADO(A) : JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO (OAB SP152900)

EXECUTADO : MARIA DE FATIMA PITUCA RAINERI PAEZ

ADVOGADO(A) : GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB SP356384)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (eventos 17 e 23), para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Intime-se a executada para efetuar o pagamento das prestações na forma indicada no evento 17, doc.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002032-70.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : COMERCIO DE CONFECCOES MACHAALANI LTDA

ADVOGADO(A) : JEAN MAURICIO MOTTA MACHAALANI (OAB SP547430)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

Evento 44: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Libere-se a quantia tornada indisponível (R$ 11,45) em favor da parte credora.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002079-44.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : COMERCIO DE CONFECCOES MACHAALANI LTDA

ADVOGADO(A) : JEAN MAURICIO MOTTA MACHAALANI (OAB SP547430)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 87, PED HOMOLOG ACOR1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002045-69.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : COMERCIO DE CONFECCOES MACHAALANI LTDA

ADVOGADO(A) : JEAN MAURICIO MOTTA MACHAALANI (OAB SP547430)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 44, AUTO2 e evento 50, ACORDO1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Intime-se o executado para efetuar o pagamento das parcelas diretamente na conta bancária indicada pela exequente.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000030-64.2025.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : RONDES ANTONIO CARDOSO JUNIOR

ADVOGADO(A) : ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 45, PED HOMOLOG ACOR1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002711-70.2026.8.26.0236/SP

AUTOR : COMERCIO DE CONFECCOES MACHAALANI LTDA

ADVOGADO(A) : JEAN MAURICIO MOTTA MACHAALANI (OAB SP547430)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 20, PROACORDO1 e evento 10, CERT1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Expeça-se MLE em favor do exequente, da quantia depositada nos autos.

Ainda, intime-se o requerido para efetuar o pagamento das parcelas diretamente na conta bancária indicada pela parte autora.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, previsto para 05/04/2027, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003109-17.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : EDMAR CLAUDINO TEIXEIRA

ADVOGADO(A) : DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB SP254605)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 8, PED HOMOLOG ACOR1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002636-31.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : MAURO JOSE ZUCCHI BENELI

ADVOGADO(A) : CARLA SAMANTA ARAVÉCHIA DE SÁ (OAB SP220615)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

Evento 18: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Cancele-se a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em curso, liberando-se imediatamente eventual quantia tornada indisponível em favor da parte executada.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000317-27.2025.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : MARIA APARECIDA NUNES SEGOBIA 09488744812

ADVOGADO(A) : LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB SP415477)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(Evento 137 e evento 146, PET1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Cancelem-se as restrições de circulação e licenciamento sobre o veículo da parte executada, mantendo-se, todavia, o bloqueio de transferência do bem para terceiro.

Intime-se a devedora para efetuar o pagamento das parcelas diretamente na conta bancária indicada pela exequente.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000883-39.2026.8.26.0236/SP

AUTOR : DOUGLAS DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO(A) : ELIANA DO VALE (OAB SP225250)

RÉU : PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA

ADVOGADO(A) : RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB SP236958)

RÉU : JOELDO DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB SP236958)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

Autos baixados do Colégio Recursal nesta data.

(evento 107, ACORDO2): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, previsto para janeiro de 2027, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001962-53.2026.8.26.0236/SP

EXEQUENTE : BRUNO SILVA CAPELETTI

ADVOGADO(A) : CAROLINE REGINA LEITE SILVA (OAB SP390149)

ADVOGADO(A) : FLAVIA MARIA TOMAZ CISCONE (OAB SP318970)

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: Dr(a) JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET

Vistos.

(evento 25, ACORDO1): HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Cancele-se a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em curso, liberando-se imediatamente eventual quantia tornada indisponível em favor da parte executada.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo, previsto para abril de 2027, o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.