Lei nº 13.582, de 03/11/2026

Altera o art. 5º da Lei nº 8.547, de 29 de agosto de 2006, que institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores de sangue do Estado de Mato Grosso, a fim de estender o benefício às inscrições em corridas de rua, caminhadas, provas e passeios ciclísticos.

Assinatura

03/11/2026

Origem

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso