Lei nº 13.577, de 03/11/2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.509, de 09 de setembro de 2021, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado de Mato Grosso, para aprimorar suas diretrizes e alinhá-las às normativas nacionais vigentes.
- Assinatura
- 03/11/2026
- Origem
- Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Fonte oficial: www.al.mt.gov.br· capturada em 05/11/2026
Texto original
O texto original desta norma não está disponível.