Ementa
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos apresentados por Bruno Pagano Gomes em face de LATAM Airlines Group S/A, resolvendo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizado pelo IPCA-e a contar da data do arbitramento, isto é, da publicação da sentença (Súmula 362, STJ), acrescido de juros moratórios contados da data da citação, por ser oriundo de relação contratual, conforme o artigo 405 do Código Civil, e calculados com base na Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (nova redação do art. 406, §1º, CC).