Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo estipulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 922 do CPC e no Enunciado 24 do Fórum Nacional dos Juízes de Execução Fiscal.
homologacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006374-38.2023.8.21.0047/RS EXECUTADO : CIRO FERRARI (Sucessão) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo estipulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 922 do CPC e no Enunciado 24 do Fórum Nacional dos Juízes de Execução Fiscal.
