2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

dor. Ainda, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a denunciada MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, a ressarcir à ré os valores que esta vier a pagar à parte autora a título de indenização por lucros cessantes, inclusive na sucumbência, com as mesmas correções e juros, observados os limites da apólice, autorizando o pagamento diretamente ao credor. Finalmente , JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção deduzida por TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA em face de PASSETI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ? ME, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, assim como JULGO EXTINTA a denunciação da lide por esta promovida em desfavor de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, pela perda do objeto do objeto, conforme artigo 487, X, do mesmo diploma.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005028-52.2023.8.21.0047/RS

EXEQUENTE : ALLIANCE SAT RASTREAMENTO LTDA

ADVOGADO(A) : FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO (OAB RS078804)

EXECUTADO : X-KAR GUINCHOS LTDA

ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB SC040501)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

1. Procedi ao cadastramento do procurador da parte executada (evento 135, PROC1).

2. HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (evento 133, ACORDO1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e determino a SUSPENSÃO do cumprimento de sentença pelo prazo de 6 meses (artigo 922 do CPC).

3. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores (evento 133, ACORDO1, item "b"), verifica-se que a diligência Sisbajud determinada no evento 131, DESPADEC1 resultou infrutífera, com saldo bloqueado de R$ 0,00, não havendo, no momento, qualquer valor constrito a liberar.

4. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (artigo 922, parágrafo único, do CPC).

Nesse caso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe sobre o prosseguimento da execução ou requeira a extinção da execução pela satisfação da obrigação (artigo 924, inciso II, do CPC).

Intimação agendada.

Diligências legais.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002561-37.2022.8.21.0047/RS

AUTOR : NELSON MOTTER

ADVOGADO(A) : CASSIANO RICARDO INGRACIO (OAB RS046951)

SENTENÇA

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Condenatória por NELSON MOTTER contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência deferida no evento 46, DOC1, DETERMINAR ao requerido que forneça a cirurgia indicada para o caso clínico do autor e todo o material e atendimento médico hospitalar de que o autor necessite, inclusive pós-operatório, sob pena de bloqueio de valores, medida já efetiva durante a marcha processual (evento 175, DOC1).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CLEONIA DE SOUZA ARAUJO contra VIP SHOP SERVIÇOS ? EIRELI, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica e débitos representados pelas duplicatas mercantis que são objeto do feito, declarando a nulidade dos referidos títulos de crédito; b) determinar o cancelamento definitivo dos protestos lavrados contra a autora no Tabelionato de Registros de Bom Retiro do Sul decorrentes dos títulos nulos, bem como a exclusão de todas as restrições cadastrais vinculadas a tais apontamentos no SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito; c) condenar a ré ao pagamento do saldo remanescente de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos pelo IPCA a partir da presente data (Súmula nº 362 do STJ), acrescidos de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil), a contar do evento danoso (Súmula nº 54 da mesma Corte); e d) tornar definitiva a tutela de urgência deferida nas fls. 04-06 (evento 3, DOC2).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004518-34.2026.8.21.0047/RS

EXEQUENTE : ELISABETE STUEPP

ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS RUSCHEL (OAB RS111124)

EXECUTADO : COLMAR BRITO XAVIER COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO(A) : MARCELLO DIONELLO STALLA (OAB RS058129)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (evento 8, ACORDO1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e determino a SUSPENSÃO do cumprimento de sentença pelo prazo acordado (artigo 922 do CPC).

Lance-se a suspensão.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (artigo 922, parágrafo único, do CPC).

Nesse caso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe sobre o prosseguimento da execução ou requeira a extinção da execução pela satisfação da obrigação (artigo 924, inciso II, do CPC).

Cumpra-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002223-58.2025.8.21.0047/RS

EXEQUENTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES-DENTISTAS REGIONAL CENTRO-VALES

ADVOGADO(A) : TIAGO NESELLO VITORIO (OAB RS087123)

ADVOGADO(A) : DIOGO PETTER NESELLO (OAB RS089824)

ADVOGADO(A) : ROCHELI MARGOTA KUNZEL (OAB RS081795)

ADVOGADO(A) : LIAMARA REIS (OAB RS087377)

ADVOGADO(A) : CAIO ZART DAIELLO (OAB RS071642)

EXECUTADO : SIMONE SGARI

ADVOGADO(A) : IASMINE EIDELWEIN (OAB RS089563)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (Evento 80) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e determino a SUSPENSÃO da execução até 25/05/2030 (artigo 922 do CPC).

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (artigo 922, parágrafo único, do CPC).

Nesse caso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe sobre o prosseguimento da execução ou requeira a extinção da execução pela satisfação da obrigação (artigo 924, inciso II, do CPC).

Cumpra-se.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000120-30.2015.8.21.0047/RS

AUTOR : PRESTADORA DE SERVICOS FLORJAN LTDA

ADVOGADO(A) : GILBERTO BÜCKER (OAB RS072496)

ADVOGADO(A) : DARLÃ BELLINI (OAB RS083729)

RÉU : TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO(A) : DÉCIO JÚNIOR BERGAMASCHI (OAB RS024329)

SENTENÇA

ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por PRESTADORA DE SERVIÇOS FLORJAN em face de TERCON TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para condenar a parte ré ao pagamento da quantia relativa à diferença apurada entre os valores medidos e os efetivamente adimplidos, a ser verificada em liquidação de sentença.