Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os fins de declarar a propriedade plena de AIDA MARIA BRIÃO SANTOS sobre o imóvel localizado em zona rural, na Airosa Galvão, com a área superficial de 0,4676ha, neste município, melhor descrito e caracterizado na planta e memorial descritivo, na forma do artigo 1.238 do Código Civil.