Ementa
Verifica-se que foi noticiado o falecimento da autora da presente demanda, conforme fl.145. Decorridos mais de meses da comunicação do óbito, na forma do art. 313, I, do CPC, não houve a regularização do polo ativo. A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ensejando, assim, a extinção sem resolução de mérito. Assim, esgotados os meios de tentativa de localização de possíveis herdeiros, com fulcro no artigo 313. §2º, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC. Custas ex lege . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, encaminhando-se os autos ao setor de arquivamento. P.R.I.