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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0804097-52.2022.8.19.0028

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
0804097-52.2022.8.19.0028
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, em cognição exauriente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR os réus a pagar à autora o valor total de R$?10.000,00 como compensação pelos danos morais experimentados, valor sobre o qual deverão incidir juros legais pela SELIC diminuída do IPCA, conforme o Art. 406, § 1º do CC a partir da citação, bem como de atualização monetária pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula n.º 362 do STJ). Condeno os réus nas custas processuais e taxa judiciária, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não sendo instaurada a fase de cumprimento de sentença, se cabível aguarde-se o prazo legal. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0804097-52.2022.8.19.0028/RJ AUTOR : AUBENICE PECANHA MENECUCCY ADVOGADO(A) : MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS (OAB RJ176579) ADVOGADO(A) : VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) RÉU : UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) RÉU : MEDI EXTENDED CARE LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB RJ096293) RÉU : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) RÉU : SAME - SERVICOS DE ATUACAO EM MEDICINA DE EMERGENCIA LTDA ADVOGADO(A) : UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498) SENTENÇA Pelo exposto, em cognição exauriente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR os réus a pagar à autora o valor total de R$?10.000,00 como compensação pelos danos morais experimentados, valor sobre o qual deverão incidir juros legais pela SELIC diminuída do IPCA, conforme o Art. 406, § 1º do CC a partir da citação, bem como de atualização monetária pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula n.º 362 do STJ). Condeno os réus nas custas processuais e taxa judiciária, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não sendo instaurada a fase de cumprimento de sentença, se cabível aguarde-se o prazo legal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.