Ementa
ANTE O EXPOSTO, evidenciada a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento na redação legal do artigo 924, inciso II, do CPC. Condeno a parte devedora ao pagamento da taxa judiciária e custas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), porque muito baixo o valor da dívida atualizada, nos termos do artigo 85, § 8º, CPC, tendo em vista os parâmetros estipulados nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC. Atente-se, na execução, para regra do artigo 98, §3º, CPC, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001470-25.2025.8.17.3370 REQUERENTE: J. P. F. B. EXECUTADO(A): J. M. L. L. S E N T E N Ç A Trata de pedido de cumprimento de sentença. A parte credora informou o adimplemento total da obrigação. Este é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, DECIDO. Defiro em favor do requerido os benefícios da justiça gratuita. Analisando o presente feito, verifico que a parte requerida adimpliu a obrigação de pagar constante da sentença, esvaziando, completamente, a pretensão executória deduzida pelos exequentes. Perfeitamente aplicável, portanto, o comando normativo inscrito no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...]. II – a obrigação for satisfeita; [...].” ANTE O EXPOSTO, evidenciada a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento na redação legal do artigo 924, inciso II, do CPC. Condeno a parte devedora ao pagamento da taxa judiciária e custas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), porque muito baixo o valor da dívida atualizada, nos termos do artigo 85, § 8º, CPC, tendo em vista os parâmetros estipulados nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC. Atente-se, na execução, para regra do artigo 98, §3º, CPC, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Após a intimação da(s) parte(s), ARQUIVE-SE imediatamente. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Matheus Aparecido Alves Pereira Juiz Substituto em Exercício Cumulativo
