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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Cumprimento de Sentença 0201218-20.2022.8.06.0114

Julgamento
29/05/2026
Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
0201218-20.2022.8.06.0114
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, converto o bloqueio realizado em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil e determino a transferência do valor de R$ 2.839,20 para conta judicial, com desbloqueio de eventual valor remanescente. Com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente (o valor abrange o crédito principal e honorários), utilizando-se os dados bancários informados no ID 197618101. Por fim, arquive-se. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, 29 de maio de 2026. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

Inteiro teor

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63230-000 PROCESSO Nº: 0201218-20.2022.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VANDERLEIA SILVA DAVI DE SOUSA REQUERIDO: ENEL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Faço referência ao decido no ID 164157420. Na sequência, houve bloqueio de numerário por meio do sistema SISBAJUD, em quantia suficiente à integral satisfação do débito, já acrescido dos encargos legais (ID 194775810). Verifico, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita. Ante o exposto, converto o bloqueio realizado em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil e determino a transferência do valor de R$ 2.839,20 para conta judicial, com desbloqueio de eventual valor remanescente. Com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente (o valor abrange o crédito principal e honorários), utilizando-se os dados bancários informados no ID 197618101. Por fim, arquive-se. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, 29 de maio de 2026. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito