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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0080167-52.2025.8.04.1000

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0080167-52.2025.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:

a) condenar o réu, DANNIEL DA SILVA MORAES, ao pagamento em favor de BANCO BRADESCO S/A da importância principal de R$ 34.987,98 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos);

b) determinar que o montante fixado seja acrescido de correção monetária pelo índice IPCA-IBGE a contar da data de consolidação da planilha de débitos (março de 2025 - mov. 1.9) até a data da citação (18 de junho de 2025 - mov. 8.1);

c) determinar que, a partir da citação, o montante atualizado seja corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, em consonância com o art. 406 do Código Civil, índice que já compreende juros de mora e correção monetária, vedada a cumulação com qualquer outro índice de juros ou de atualização;

d) condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o réu, DANNIEL DA SILVA MORAES, ao pagamento em favor de BANCO BRADESCO S/A da importância principal de R$ 34.987,98 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos); b) determinar que o montante fixado seja acrescido de correção monetária pelo índice IPCA-IBGE a contar da data de consolidação da planilha de débitos (março de 2025 - mov. 1.9) até a data da citação (18 de junho de 2025 - mov. 8.1); c) determinar que, a partir da citação, o montante atualizado seja corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, em consonância com o art. 406 do Código Civil, índice que já compreende juros de mora e correção monetária, vedada a cumulação com qualquer outro índice de juros ou de atualização; d) condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.