TRT19, Cumprimento de Sentença 0001081-17.2026.5.19.0002

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0001081-17.2026.5.19.0002 EXEQUENTE: FILIPE LUIS LOUREIRO E OUTROS (1) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5e51c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO proposto por FILIPE LUIS LOUREIRO (via Sindicato Substituto) em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 884, § 5º da CLT, ante a inexigibilidade do título executivo para o período pretendido (pós-extinção do programa Mundo Caixa). Custas pela exequente, calculadas sobre o valor da causa (R$ 1.000,00), no importe de R$ 20,00, das quais fica isenta face à gratuidade judiciária ora deferida . Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. EDSON FRANCOSO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL