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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Mandado de Segurança Cível 1051458-85.2021.4.01.3800

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
1051458-85.2021.4.01.3800
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, . com fundamento no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Transmita-se em ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio. mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. Incabíveis, na espécie, honorários de advogado. Custas, na forma do art. 82, § 2º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1051458-85.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE : SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A) : RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) SENTENÇA Ante o exposto, . com fundamento no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Transmita-se em ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio. mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. Incabíveis, na espécie, honorários de advogado. Custas, na forma do art. 82, § 2º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, oportunamente, arquivem-se os autos.