Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso. O valor será acrescido de juros de mora mensais pela taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária, a partir da citação, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 405 e 406, § 1º, do CC. Determino que a ré providencie, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, a coleta do capacete modelo Nytron Pro Branco Iridescente Fosco no domicílio do autor. Transcorrido o prazo sem qualquer providência da ré, o autor ficará desonerado da obrigação de guarda, podendo dar ao bem o destino que lhe aprouver, como doação ou descarte. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e declaro prejudicado o pedido subsidiário de substituição do produto.