Ementa
Processo 0000378-25.2025.8.26.0213 (processo principal 1000513-30.2019.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luis Carlos de Souza - Vistos. 1 - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ciência à Autarquia Federal. P.I.C. Oportunamente, arquive-se. - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP)