Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito da lide e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), incidindo juros de mora pela taxa legal do artigo 406 do CC a contar do evento danoso (data do fato: 11/05/2024), nos termos do artigo 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Afastada a sucumbência recíproca, com esteio na Súmula 326 do STJ, CONDENO a parte ré, com exclusividade, ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.