Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação e extingo o processo com fundamento no inciso I, do artigo 487, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios do réu, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado, respeitada a gratuidade judiciária outrora deferida. P.R.I. Botucatu, 03 de junho de 2026.