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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1009346-36.2025.8.26.0016

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
1009346-36.2025.8.26.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos seguintes termos: a) condeno a ré, a título de danos materiais, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a contar do desembolso, sendo pela tabela prática do TJSP até 01/07/2024, e, a partir desta data, pelo IPCA, acrescido de juros de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês, desde a citação (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024); b) condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ), acrescido de juros de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês, desde a citação (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024). Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §6º). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009346-36.2025.8.26.0016/SP AUTOR : DIEGO MARINHO PIO CAVALCANTI ADVOGADO(A) : MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO (OAB CE029840) RÉU : SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A) : PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB SP221271) ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos seguintes termos: a) condeno a ré, a título de danos materiais, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a contar do desembolso, sendo pela tabela prática do TJSP até 01/07/2024, e, a partir desta data, pelo IPCA, acrescido de juros de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês, desde a citação (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024); b) condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ), acrescido de juros de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês, desde a citação (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024). Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §6º). Publique-se. Intimem-se.