Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC, reconhecendo como correto o valor de R$ 3.371,02, acrescido das verbas do art. 523, § 1º, do CPC, incidentes pelo não pagamento voluntário no prazo legal.
Custas pelo impugnante.
Intimem-se.
improcedente
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052904-46.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : CABRAL E KRONBAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : FABIO SCHEUER KRONBAUER EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cabral & Kronbauer Advogados Associados promoveu cumprimento de sentença em face de Crefisa S.A., cobrando R$ 3.371,02 a título de honorários sucumbenciais. A executada apresentou impugnação alegando excesso de execução, apontando o valor correto de R$ 2.841,26. O exequente manifestou-se pela improcedência da impugnação. O título executivo é o acórdão proferido no AREsp 2751061/RS, fixando honorários em R$ 2.500,00, atualizados desde o arbitramento na origem. A sentença de origem fixou correção pelo IGP-M a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (julho/2023). A controvérsia resume-se ao termo inicial da atualização. O exequente parte de setembro/2023 e chega a R$ 3.371,02. A executada parte de outubro/2024 e chega a R$ 2.841,26. O acórdão do STJ determinou atualização desde o arbitramento na origem. O arbitramento na origem ocorreu em setembro/2023. Portanto, correção monetária e juros fluem desde essa data, conforme o próprio título. A data de outubro/2024 adotada pela executada carece de amparo no título executivo, representando redução artificial do valor devido. Todavia, os cálculos do exequente também comportam análise. A memória apresentada aplica correção pelo IGP-M desde setembro/2023 e juros de 12% ao ano (1% ao mês), chegando ao principal corrigido de R$ 2.696,82 e juros de R$ 674,20, totalizando R$ 3.371,02. Esse resultado é coerente com os parâmetros do título: base de R$ 2.500,00, IGP-M desde o arbitramento e juros de 1% ao mês desde a citação em julho/2023. Não há excesso de execução. A diferença entre os cálculos decorre exclusivamente da data inicial adotada pela executada, sem fundamento no título. A impugnação, portanto, não demonstra excesso nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC, reconhecendo como correto o valor de R$ 3.371,02, acrescido das verbas do art. 523, § 1º, do CPC, incidentes pelo não pagamento voluntário no prazo legal. Custas pelo impugnante. Intimem-se.
