Ementa
ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, e desde que não haja custas a serem recolhidas, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se.
Inteiro teor
PROCESSO: 0801415-55.2025.8.10.0098 AÇÃO: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: N. V. D. S. Advogado do(a) REQUERENTE: EVILASIO TEIXEIRA ALVES - MA24883 REQUERIDO: C. D. C. S. Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DIVISÃO E PARTILHA DE BENS LITIGIOSA PÓS-DIVÓRCIO ajuizada por N. V. D. S. em face de C. D. C. S., ambos devidamente qualificados. Designada audiência de conciliação, as partes informaram, durante o ato, a pretensão de estabelecer acordo para finalizar a demanda, contudo, em razão da quantidade de bens listados, pugnaram por prazo para apresentação dos termos do acordo nos autos (Id. 173107460). Posteriormente, apresentaram minuta de acordo, a ser homologada por este juízo (Id. 175390914). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). No caso dos autos, as partes informaram estarem separadas judicialmente há 02 (dois) anos, além da existência de filhos, todos maiores. Assim, discorreram a respeito dos bens que competem à cada uma das partes, de modo que, não havendo razões para este juízo discordar do acordo como um todo, não resta alternativa senão referendar os termos ali dispostos. Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, e desde que não haja custas a serem recolhidas, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 11/06/2026, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
