TRT7, Ação de Cumprimento 0001174-70.2024.5.07.0038

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ACum 0001174-70.2024.5.07.0038 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE SOBRAL E MESOREGIAO NOROESTE DO ESTADO DO CEARA RECLAMADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ecd359 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço de ofício a ocorrência de coisa julgada entre a presente ação e o processo nº 0001094-51.2024.5.07.0024 e, com fundamento no art. 485, V e § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas de pelo sindicato autor (R$ 30,82), calculadas à base de 2% sobre o valor da causa (R$ 1.541,00), nos termos do art. 789 da CLT. Intimem-se as partes da presente sentença. LUCIVALDO MUNIZ FEITOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE SOBRAL E MESOREGIAO NOROESTE DO ESTADO DO CEARA