Ementa
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO IDENTIFICADA. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido nos autos, sob alegação de existência de contradição e omissões na decisão revisanda. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Examinar se os embargos de declaração apontam efetivamente omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, conforme os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 897-A da CLT. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Constatou-se que o acórdão revisando foi contraditório quanto ao termo final da condenação em adicional de insalubridade. 4. Quanto aos demais temas, os embargos declaratórios foram manejados com o objetivo de obter a modificação do julgado, sem demonstração de vícios que autorizem o acolhimento da medida. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar contradição e acrescer fundamentos ao acórdão revisando, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado. Tese de julgamento: "Demonstrada a existência de contradição na decisão embargada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para saná-la, aperfeiçoando a prestação jurisdicional". _______________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022 e 1.026, §2º; CLT, art. 897-A. Jurisprudência relevante citada: TST, EDCiv-ROT-10885-69.2020.5.03.0000, Rel. Min. Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 05/04/2024. RECIFE/PE, 11 de junho de 2026. MARCIO GAMBOA TAVARES COUTINHO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
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