Ementa
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em reclamação trabalhista. O recorrente busca a anulação da sentença por cerceamento de defesa, sob o argumento de que o indeferimento da produção de prova testemunhal e pericial (insalubridade) impediu a demonstração de fatos constitutivos de seu direito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o indeferimento da prova testemunhal, após a colheita de depoimentos pessoais, configura cerceamento de defesa; (ii) estabelecer a validade da utilização de prova pericial emprestada para aferição de adicional de insalubridade, à luz do Tema 140 do TST. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O magistrado possui ampla liberdade na direção do processo e o poder-dever de indeferir diligências inúteis ou protelatórias, quando o conjunto probatório documental e os depoimentos pessoais já se mostram suficientes para a formação do seu convencimento (arts. 765 da CLT e 370 e 371 do CPC). 4. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa quando o julgador fundamenta a decisão na suficiência da prova oral já produzida e na preclusão quanto à impugnação de prova documental. 5. A utilização de prova pericial emprestada é válida, nos termos do Tema 140 do TST, desde que haja identidade fática entre os processos, observância do contraditório na produção do laudo original e oportunidade de manifestação das partes no feito atual. 6. A identidade fática para fins de prova emprestada sobre insalubridade reside nos agentes químicos utilizados e nas condições de trabalho, e não no modelo do maquinário, quando o pedido autoral está fundamentado estritamente no manuseio de substâncias nocivas. 7. O contraditório é plenamente exercido quando as partes possuem acesso à prova trasladada e oportunidade de manifestação técnica antes do julgamento de mérito. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. O indeferimento de prova testemunhal não gera nulidade quando o magistrado fundamenta a suficiência do conjunto probatório existente para o deslinde da controvérsia. 2. É válida a utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade, independentemente da concordância da parte contrária, desde que respeitada a identidade fática e o contraditório. 3. A identidade fática para a prova emprestada de insalubridade foca nos agentes de risco (químicos) e no ambiente, sendo irrelevante a distinção técnica de modelos de máquinas quando a causa de pedir não se altera. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 765; CPC, arts. 370 e 371; Súmula nº 427 do TST. Jurisprudência relevante citada: TST, IRR Tema 140 (Representativo: 0001000-38.2023.5.23.0107). RECIFE/PE, 10 de junho de 2026. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSINALDO ALVES DO NASCIMENTO