Ementa
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. O julgador não está adstrito à prova pericial produzida nos autos. Todavia a parte que busca provimento jurisdicional em sentido diverso da conclusão do perito, deve apresentar elementos consistentes que possam infirmar o trabalho por ele realizado. Isso porque o art. 479 do CPC estabelece que o juiz deverá indicar "na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo". Contudo, se a parte desfavorecida com a perícia não produz prova hábil para desconstituir o laudo pericial, deve sujeitar-se ao resultado da prova técnica. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante; sem divergência, rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, deu parcial provimento para: (i) conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita; (ii) quanto aos honorários periciais, considerando que a reclamante foi sucumbente no objeto da perícia e é beneficiária da justiça gratuita, a verba deverá ser suportada pela União, na forma do art. 790-B, §4º, da CLT e da Resolução nº 247/2019 do CSJT, alterada pelo ATO CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR N.º 97, de novembro de 2025, fixando-se o valor em R$ 1.500,00; (iii) determinar a suspensão da exigibilidade da verba honorária, que poderá ser executada se, no período de 2 (dois) anos, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica. Presidente, em exercício: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana (Relator, vinculado ao gabinete da Exmª Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta), Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior e Desembargador Jorge Berg de Mendonça. Declarou-se suspeito o Exmº Desembargador Anemar Pereira Amaral. Exmº Procurador Regional do Trabalho: Dr. Dennis Borges Santana. Secretária: Márcia Verçoza Moretzsohn. Belo Horizonte, 2 de junho de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 03 de junho de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO
Intimado(s) / Citado(s)
- GABRIELA DE OLIVEIRA BAZILIO