Ementa
Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por GLAUCIA MARIA ALBINO, PAULO FERNANDO VIZICATTO e VITOR FERNANDO ALBINO VIZICATTO em face de FIGUEIRA E FELICIANO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA, ARGEU FRANCISCO FELICIANO e MICHELE DE SOUZA FIGUEIRA FELICIANO, julgando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para CONDENAR os Requeridos ao pagamento solidário do valor total de R$ 96.342,52 (fl. 308), o qual deverá ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA (conforme artigo 389, parágrafo único, do CC, vez que não convencionada pelas partes) e de juros moratórios simples de 1% ao mês (artigo 406, caput, do CC, vez que convencionados entre as partes - cláusula 2ª, parágrafo único - fl. 14)AMBOS desde julho de 2026 (fl. 308). Sucumbentes, condeno os Requeridos solidariamente ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar os Requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve resistência direta ao pedido, pois foi designado obrigatoriamente curador especial. Arbitro os honorários advocatícios do curador especial dos Requeridos (fls. 252/253) no patamar máximo do respectivo item da Tabela OAB/SP-DPE, observando-se os atos praticados. Com o trânsito em julgado desta sentença ou com a interposição de eventual recurso por qualquer das partes, expeça-se a aludida certidão. Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias.
Inteiro teor
Processo 1001402-14.2022.8.26.0072 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Glaucia Maria Albino - - Paulo Fernando Vizicatto - - Vitor Fernando Albino Vizicatto - Figueira e Feliciano Indústria de Cosméticos Ltda. - - Argeu Francisco Feliciano - - Michele de Souza Figueira Feliciano - DISPOSITIVO Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por GLAUCIA MARIA ALBINO, PAULO FERNANDO VIZICATTO e VITOR FERNANDO ALBINO VIZICATTO em face de FIGUEIRA E FELICIANO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA, ARGEU FRANCISCO FELICIANO e MICHELE DE SOUZA FIGUEIRA FELICIANO, julgando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para CONDENAR os Requeridos ao pagamento solidário do valor total de R$ 96.342,52 (fl. 308), o qual deverá ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA (conforme artigo 389, parágrafo único, do CC, vez que não convencionada pelas partes) e de juros moratórios simples de 1% ao mês (artigo 406, caput, do CC, vez que convencionados entre as partes - cláusula 2ª, parágrafo único - fl. 14)AMBOS desde julho de 2026 (fl. 308). Sucumbentes, condeno os Requeridos solidariamente ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar os Requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve resistência direta ao pedido, pois foi designado obrigatoriamente curador especial. Arbitro os honorários advocatícios do curador especial dos Requeridos (fls. 252/253) no patamar máximo do respectivo item da Tabela OAB/SP-DPE, observando-se os atos praticados. Com o trânsito em julgado desta sentença ou com a interposição de eventual recurso por qualquer das partes, expeça-se a aludida certidão. Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias. P. I. C. - ADV: RAFAELA PIZOLATO NOVOLETTI (OAB 331576/SP), RAFAELA PIZOLATO NOVOLETTI (OAB 331576/SP), RAFAELA PIZOLATO NOVOLETTI (OAB 331576/SP), ORLANDO RICARDO MIGNOLO (OAB 140147/SP), ORLANDO RICARDO MIGNOLO FILHO (OAB 469012/SP), ORLANDO RICARDO MIGNOLO FILHO (OAB 469012/SP), ORLANDO RICARDO MIGNOLO FILHO (OAB 469012/SP), ORLANDO RICARDO MIGNOLO (OAB 140147/SP), ORLANDO RICARDO MIGNOLO (OAB 140147/SP)
