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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5017468-78.2026.4.04.7000

Publicação
DJEN 15/06/2026
Número único (CNJ)
5017468-78.2026.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO Julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, conforme fundamentação. Os honorários periciais, em face da gratuidade de justiça, deverão ser arcados pelo sistema AJG. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017468-78.2026.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO CLOVIS DA COSTA ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO(A) : MATHEUS ANTUNES RIGUETE (OAB PR128500) ADVOGADO(A) : ROGER ANTONIO DOS SANTOS (OAB PR128487) ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) SENTENÇA DISPOSITIVO Julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, conforme fundamentação. Os honorários periciais, em face da gratuidade de justiça, deverão ser arcados pelo sistema AJG. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.