Ementa
Processo 1001575-67.2026.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.A.S. - J.A.S. - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por J. A. Dos S., a fim de EXONERAR o demandante da obrigação alimentar que havia assumido anteriormente em relação à filha J. De A. S., ambos devidamente qualificados nos autos, posto que restou devidamente comprovado nos autos que esta última já atingiu a maioridade civil, o que fez desaparecer o fundamento legal que embasava aquele dever alimentar (poder familiar), tendo restado incontroversa também a alegação contida naquela peça preambular de que a requerida já constituiu a sua própria família, o que denota ser capaz plenamente capaz para prover o sustento com o esforço do seu próprio trabalho, aliado ao fato de que não há notícias que esteja frequentando algum curso profissionalizante ou de nível superior, nada justificando assim a manutenção do pagamento da pensão em seu favor, o que faço com fundamento nos arts. 487, inciso I e 355, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.635, inciso III do Código Civil. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, a fim de que sejam CESSADOS definitivamente os descontos de pensão alimentícia em favor da demandada, que deve ser impressa e remetida pela parte interessada. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do(a) Patrono(a) do autor que, desde já, fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), NORBERTO RODRIGUES DA COSTA (OAB 353713/SP)