Ementa
Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, homologo a desistência parcial do pedido de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.987,16, e, quanto a essa parcela, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil. Julgo procedente o pedido remanescente, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença, e juros moratórios, desde a citação, pela taxa legal a que se refere o art. 406 do Código Civil, observada a sistemática introduzida pela Lei nº 14.905/2024, com dedução do IPCA para evitar bis in idem. As custas e despesas processuais serão rateadas na proporção de 16,58% para o autor e 83,42% para a ré. Em razão da sucumbência recíproca, as partes arcarão, cada uma delas, com os honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados, com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o patrono de cada demandante, a serem atualizados a partir desta sentença, pelo IPCA, e acrescidos de juros moratórios, corrigidos pela Selic (deduzido o IPCA), a partir do trânsito em julgado. P.R.I.