Ementa
Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, condenando o réu ITAÚ UNIBANCO S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 65.970,00 (sessenta e cinco mil novecentos e setenta reais), corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir da data do evento danoso e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Além disso, condeno o réu ITAÚ UNIBANCO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo índice do IPCA desde a data da presente sentença e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até a data do efetivo pagamento. A sucumbência não é recíproca em razão do princípio da causalidade: o réu ITAÚ UNIBANCO S.A., na condição de instituição financeira, dispõe do aparato necessário para fiscalizar movimentações bancárias com eficiência, segurança e conformidade com a legislação, de forma a arcar com o ônus sucumbencial, uma vez que deu causa à propositura da ação. Dessa forma, condeno o réu ITAÚ UNIBANCO S.A. ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor dos patronos do réu FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., tendo em vista o proveito econômico irrisório, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.