Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré UBISOFT ENTERTAINMENT LTDA. a pagar ao autor GABRIEL PITELI a quantia líquida de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. O montante da condenação deverá ser corrigido monetariamente a contar da data desta sentença (data do arbitramento, nos moldes da Súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros de mora legais a partir da citação (18/08/2026, nos termos do artigo 405 do Código Civil). Quanto à correção monetária, aplica-se a tabela prática do TJSP. Quanto aos juros de mora, incidem no valor de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/24. Após, no correspondente à taxa SELIC, na forma do §2º do artigo 406 do Código Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios nesta fase, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.