Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5007415-88.2022.8.21.0010

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 18/06/2026
Número único (CNJ): 5007415-88.2022.8.21.0010

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007415-88.2022.8.21.0010/RS

AUTOR : LEONARDO BARBIERI

ADVOGADO(A) : Jaqueline de Lima Uez (OAB RS073252)

ADVOGADO(A) : SILVANA MARGARETE CARDOSO (OAB RS029770)

RÉU : UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992)

ADVOGADO(A) : MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551)

SENTENÇA

Dito isso, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados por LEONARDO BARBIERI em desfavor de UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, para: a) CONDENAR a ré a reembolsar ao autor as despesas médicas e hospitalares decorrentes de sua internação no Hospital Sírio Libanês, ocorrida entre 26 de março e 06 de abril de 2021. b) DETERMINAR que o valor do reembolso será limitado ao custo que a ré teria para o mesmo tratamento (internação em UTI por COVID-19, no mesmo período) em hospital integrante de sua rede credenciada ou referenciada na cidade de São Paulo/SP, à época dos fatos. O montante deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. O valor a ser reembolsado deverá ser corrigido pelo IPCA desde a data de cada desembolso e até 19/07/2022 (citação), a partir de quando sua atualização se dará pela incidência exclusiva da Taxa Selic, que já compreende juros e correção monetária, conforme art. 389, p. único, e art. 406, §1º, do Código Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007415-88.2022.8.21.0010/RS AUTOR : LEONARDO BARBIERI ADVOGADO(A) : Jaqueline de Lima Uez (OAB RS073252) ADVOGADO(A) : SILVANA MARGARETE CARDOSO (OAB RS029770) RÉU : UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A) : MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551) SENTENÇA Dito isso, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados por LEONARDO BARBIERI em desfavor de UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, para: a) CONDENAR a ré a reembolsar ao autor as despesas médicas e hospitalares decorrentes de sua internação no Hospital Sírio Libanês, ocorrida entre 26 de março e 06 de abril de 2021. b) DETERMINAR que o valor do reembolso será limitado ao custo que a ré teria para o mesmo tratamento (internação em UTI por COVID-19, no mesmo período) em hospital integrante de sua rede credenciada ou referenciada na cidade de São Paulo/SP, à época dos fatos. O montante deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. O valor a ser reembolsado deverá ser corrigido pelo IPCA desde a data de cada desembolso e até 19/07/2022 (citação), a partir de quando sua atualização se dará pela incidência exclusiva da Taxa Selic, que já compreende juros e correção monetária, conforme art. 389, p. único, e art. 406, §1º, do Código Civil.