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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Monitória 4004584-80.2025.8.26.0482

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
4004584-80.2025.8.26.0482
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, nos termos do artigo 701, § 2º,do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no montante de R$ 2.250,76 (dois mil e duzentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), acrescido de correção monetária por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ? IPCA (art. 389, p.ú., CC) e com incidência de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), ambos a contar da última atualização. Por não haver cumprido o mandado monitório, a parte devedora suportará as custas e despesas do processo, bem como pagará verba honorária que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado, com a mesma incidência de correção monetária e juros do principal. Após o trânsito em julgado, deverá o credor promover o regular andamento do feito com o peticionamento eletrônico de início de cumprimento de sentença, por meio de incidente apartado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Monitória Nº 4004584-80.2025.8.26.0482/SP AUTOR : EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA ADVOGADO(A) : GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI (OAB SP495299) SENTENÇA Do exposto, nos termos do artigo 701, § 2º,do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no montante de R$ 2.250,76 (dois mil e duzentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), acrescido de correção monetária por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ? IPCA (art. 389, p.ú., CC) e com incidência de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), ambos a contar da última atualização. Por não haver cumprido o mandado monitório, a parte devedora suportará as custas e despesas do processo, bem como pagará verba honorária que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado, com a mesma incidência de correção monetária e juros do principal. Após o trânsito em julgado, deverá o credor promover o regular andamento do feito com o peticionamento eletrônico de início de cumprimento de sentença, por meio de incidente apartado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.