Ementa
nal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000533-47.2025.8.17.2260 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO DE SOUSA RÉU: MANOEL LUIZ GONZAGA DA SILVA, JOSE WILSON DA SILVA, CLEITON DOS SANTOS SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239823134, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a aquisição do domínio, por usucapião extraordinária (art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil), em favor de Maria do Socorro de Sousa, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 11.428.251 SDS/PE e CPF nº 727.997.224-15, sobre o imóvel urbano residencial situado na Rua José Barbosa Neto, nº 61, bairro São Pedro, Belo Jardim/PE, CEP 55155-160, com área total de 38,72m² e área construída de 36,15m², edificado em pavimento térreo, com a seguinte descrição: frente com a Rua José Barbosa Neto, confrontando no lado direito com a propriedade de nº 57, no lado esquerdo com a propriedade de nº 65 e nos fundos com propriedade de numeração não identificada, conforme planta baixa e memorial descritivo elaborados pelo Arquiteto Genilson Vasconcelos de Araújo, CAU A165969-3 (ID 198905759). Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Jardim, nos termos do art. 1.238 do Código Civil e do art. 252 da Lei nº 6.015/1973. Sem condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que não houve resistência ao pedido por parte dos réus. A autora é beneficiária da gratuidade da justiça, deferida pelo despacho (ID 198956858), o que isenta o pagamento das custas processuais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.