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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Tutela Cautelar Antecedente 5036884-82.2025.8.13.0145

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
5036884-82.2025.8.13.0145
Inteiro teor

Ementa

662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5036884-82.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARGARETH FERREIRA DA SILVA CPF: 049.728.086-83 RÉU: DONATO CEZAR CARVALHO SENRA CPF: 571.692.336-49 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes, cujos termos se encontram em Id. 10642935728. Assim, tendo em vista o pedido das partes, e estando as mesmas devidamente representadas por seus procuradores, HOMOLOGO, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo firmado pelas partes atendendo as condições por elas livremente ajustadas. E, por conseguinte, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, II, do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral do avençado, conforme requerido pelas partes. Expeça-se alvará com juros e correção monetária para autora dos valores bloqueados em Id.10624658264, conforme cláusula 3 do acordo. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo até o cumprimento da obrigação, que deverá ser informado nos autos pela parte autora. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5036884-82.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARGARETH FERREIRA DA SILVA CPF: 049.728.086-83 RÉU: DONATO CEZAR CARVALHO SENRA CPF: 571.692.336-49 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes, cujos termos se encontram em Id. 10642935728. Assim, tendo em vista o pedido das partes, e estando as mesmas devidamente representadas por seus procuradores, HOMOLOGO, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo firmado pelas partes atendendo as condições por elas livremente ajustadas. E, por conseguinte, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, II, do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral do avençado, conforme requerido pelas partes. Expeça-se alvará com juros e correção monetária para autora dos valores bloqueados em Id.10624658264, conforme cláusula 3 do acordo. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo até o cumprimento da obrigação, que deverá ser informado nos autos pela parte autora. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora