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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1025585-77.2025.8.11.0002

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
1025585-77.2025.8.11.0002
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico em favor da parte exequente, com as cautelas de estilo, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID. 229544481. Satisfeito integralmente o crédito exequendo, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante o cumprimento integral da obrigação. Após, arquive-se. P. I. C. Às providências. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Por meio da petição de ID. 229855448, o Estado de Mato Grosso requereu a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente e a consequente extinção do feito, em razão do integral adimplemento do crédito, conforme comprovantes de pagamento acostados aos autos. Em análise dos autos, verifica-se que o pagamento foi efetivamente realizado mediante Notas de Ordem Bancária n. 09101.0003.26.002325-6 e n. 09101.0003.26.002324-8, emitidas em 06 de abril de 2026, nos valores de R$ 5.497,11 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos), em favor da exequente ELIZABETE MARIA COELHO, e de R$ 549,71 (quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), em favor do patrono da causa, EVERALDO DOS SANTOS DUARTE, totalizando R$ 6.046,82 (seis mil e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos) anexas ao ID. 229855449. Diante disso, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico em favor da parte exequente, com as cautelas de estilo, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID. 229544481. Satisfeito integralmente o crédito exequendo, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante o cumprimento integral da obrigação. Após, arquive-se. P. I. C. Às providências. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito