Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
5ª Vara Cível e de Arbitragem
Comarca de Goiânia
Processo nº 5249945-43.2016.8.09.0051
SENTENÇA
Nb Urbanismo Ltda formulou pedido de cumprimento de sentença em face de Mario Gomes de Jesus e Edilene Maria de Lima Jesus.
Sobreveio que as partes transacionaram, como se verifica do evento n. 170
Decido.
Homologo o acordo firmado pelas partes, porque a salvo de vícios aparentes.
Custas, nos termos do acordado.
Com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, de evidente aplicação subsidiária ao módulo de cumprimento de sentença, suspendo o processo executivo até integral cumprimento das obrigações firmadas na transação (REsp 158.302/MG).
Determino à UPJ que proceda com a habilitação da advogada Mirian Aguiar Borges, inscrita na OAB/GO nº 42.930, conforme instrumento apresentado nos autos.
Remetam-se os autos ao arquivo, os quais serão, a qualquer momento, desarquivados, independentemente do pagamento de custas, a pedido de qualquer das partes.
Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica.
J. Leal de Sousa
Juiz de Direito
2508