Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré FB LINEAS AEREAS S.A. a pagar aos autores, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.989,38 (mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos). A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios, a contar da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ). Será contada??de cada desembolso.? Calcula-se???pelos índices da Tabela Prática do TJSP. Os juros de mora são contados da citação, nos termos do art. 405 do CC. Incidirão de acordo?de acordo com a diferença entre a taxa Selic e o IPCA (ou índice de correção convencionado), mas nunca inferior a 0 (art. 406 do CC/2002, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30/08/2024).?? b) condenar a ré FB LINEAS AEREAS S.A. a pagar a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo o montante global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP a partir desta data de arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e art. 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros de mora são contados da citação, nos termos do art. 405 do CC. Incidirão de acordo?de acordo com a diferença entre a taxa Selic e o IPCA (ou índice de correção convencionado), mas nunca inferior a 0 (art. 406 do CC/2002, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30/08/2024).?? Diante da sucumbência preponderante e considerando o princípio da causalidade condeno a parte ré ao pagamento:?a) das custas e despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com correção monetária a partir do arbitramento e juros a partir do trânsito em julgado. Observo que, nos termos da Súmula 326 do STJ, "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca".