Ementa
Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3021755-16.2025.8.06.0000. LITISCONSORTE: SAMANTA SILVA DE OLIVEIRA ALENCAR. LITISCONSORTE: PRESIDENTE COMISSAO EXECUTIVA CEV -UECE. SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL COM PEDIDO LIMINAR promovida por SAMANTA SILVA DE OLIVEIRA ALENCAR em face da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- SEAS. Antes da apreciação da inicial a parte autora peticionou solicitando a EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA, por ausência de interesse processual (ID 190032900). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pelo Autor, extinguindo o processo sem exame de mérito nos termos do Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. P. R. I. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.