Ementa
Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo fundado no Tema 1.417 do Supremo Tribunal Federal, rejeito as preliminares e, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Leonardo Kuhnen Doose e Lucas Kuhnen Doose em face de TAM Linhas Aéreas S.A., para: a) CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 398,94 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), correspondente a R$ 199,47 para cada autor, a título de restituição do trecho aéreo não executado, com correção monetária pelo IPCA desde 27/09/2025 e juros de mora pela taxa legal do art. 406, § 1º, do Código Civil desde a citação, observado o § 3º do mesmo artigo; b) CONDENAR a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde a data desta sentença e juros de mora pela taxa legal do art. 406, § 1º, do Código Civil desde a citação, observado o § 3º do mesmo artigo; c) REJEITAR os pedidos de ressarcimento das passagens rodoviárias e da diária de hotel. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Não houve pedido de gratuidade da justiça, e eventual requerimento será apreciado apenas se interposto recurso, por inexistir interesse em sua análise neste grau. Publique-se.