Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVA A CONTRATAÇÃO CORRESPONDENTE AO DÉBITO INSCRITO. CONTRATOS JUNTADOS QUE NÃO GUARDAM CORRESPONDÊNCIA COM O NÚMERO DO APONTAMENTO RESTRITIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO MANTIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM DE R$ 10.000,00 QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.