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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Cumprimento de Sentença 0700118-95.2023.8.02.0001

Publicação
DJEN 04/11/2026
Número único (CNJ)
0700118-95.2023.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Sem custas e honorários nesta fase, ante o pagamento voluntário no prazo legal. Não há interesse recursal, porquanto a exequente aquiesceu ao depósito e requereu seu levantamento (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). De logo: i) certifique-se o trânsito em julgado; ii) expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada (fls.16/17), com seus acréscimos legais, em favor da exequente ou, mediante transferência, do seu patrono, Antônio Pimentel Cavalcante (OAB/AL 8.821), para a conta indicada (fls.22), desde que conferidos os poderes especiais para receber e dar quitação na procuração constante dos autos principais; iii) observem-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais e; iv) arquivem-se.

Inteiro teor

ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP) - Processo 0700118-95.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0700118-95.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Bibliocoop - Cooperativa Nacional dos Bibliotecários e Profissionais da Informação - RÉU: Gc Locação de Equipamentos Ltda. - Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Sem custas e honorários nesta fase, ante o pagamento voluntário no prazo legal. Não há interesse recursal, porquanto a exequente aquiesceu ao depósito e requereu seu levantamento (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). De logo: i) certifique-se o trânsito em julgado; ii) expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada (fls.16/17), com seus acréscimos legais, em favor da exequente ou, mediante transferência, do seu patrono, Antônio Pimentel Cavalcante (OAB/AL 8.821), para a conta indicada (fls.22), desde que conferidos os poderes especiais para receber e dar quitação na procuração constante dos autos principais; iii) observem-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais e; iv) arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.