Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008575-75.2025.8.24.0135/SC
AUTOR : 53.860.475 LEONARDO OLIVARES RIEDEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA (OAB RJ228942)
RÉU : STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
SENTENÇA
Assim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, fundamentado no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: - a restituir à parte autora o valor de R$ 4.554,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), referente ao saldo bloqueado, corrigido monetariamente desde 31/08/2025 e acrescido de juros de mora a partir da citação, devendo o pagamento ocorrer mediante creditamento em conta indicada pela parte autora, se ainda não o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa cominatória fixada na decisão liminar . - ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (arbitramento) e de juros de mora a partir da citação. Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, incidirá o IPCA como índice para a correção monetária (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios (art. 406 do Código Civil e Tema Repetitivo 1368 do STJ). Consequentemente, confirmo a tutela provisória de urgência deferida no Evento 11, tornando-a definitiva. Sem custas processuais nem honorários de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95). Publique-se.