Ementa
DISPOSITIVO Isso posto, afasto as preliminares e impugnações arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VILSON PEREIRA DE ARAUJO em face de SERRA TRANSPORTES RODOVIARIOS, TERMINAIS DE CONTEINERES E LOGISTICA EIRELI, com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Reconhecer a existência de doença ocupacional por concausa; b) Condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Adicional de insalubridade em grau médio (20%) e reflexos;Indenização substitutiva da estabilidade acidentária;Indenização por danos materiais (pensão vitalícia em parcela única);Indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Defiro ao reclamante a gratuidade da justiça. Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Custas pela reclamada, no importe de R$ 3.200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 160.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022, CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes.