Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela autora no Evento 187, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação de fazer.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5144284-51.2023.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 23/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5144284-51.2023.8.21.0001
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5144284-51.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : ALINE ROJAS DA SILVA ADVOGADO(A) : ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADVOGADO(A) : HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285) ADVOGADO(A) : GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A) : LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) SENTENÇA III. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela autora no Evento 187, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação de fazer.