Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5024223-93.2025.8.21.0001

Vara / juízo: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5024223-93.2025.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024223-93.2025.8.21.0001/RS

AUTOR : SONIA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602)

RÉU : PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO(A) : CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, V do CPC, ante o reconhecimento da existência de coisa julgada. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários da parte adversa, fixados em R$1.000,00 (um mil reais), os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, desde a publicação da sentença, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 389, parágrafo único do Código Civil, acrescidos de juros de mora pela Taxa Selic, deduzida a correção, a contar do trânsito em julgado, com fulcro no art. 406, § 1º, do Código Civil. No entanto, suspendo a exigibilidade dos encargos, pois a parte autora litiga sob o amparo da justiça gratuita.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024223-93.2025.8.21.0001/RS AUTOR : SONIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602) RÉU : PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, V do CPC, ante o reconhecimento da existência de coisa julgada. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários da parte adversa, fixados em R$1.000,00 (um mil reais), os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, desde a publicação da sentença, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 389, parágrafo único do Código Civil, acrescidos de juros de mora pela Taxa Selic, deduzida a correção, a contar do trânsito em julgado, com fulcro no art. 406, § 1º, do Código Civil. No entanto, suspendo a exigibilidade dos encargos, pois a parte autora litiga sob o amparo da justiça gratuita.